Para nortear as ações de implementação e promoção de abertura de dados da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), facilitando o acesso e a utilização das informações, já está disponível o novo o Plano de Dados Abertos (PDA). O PDA 2022-2024 da CGDF foi elaborado de forma colaborativa, com a participação de representantes de todas as unidades internas.
“A abertura de dados governamentais contribui para o aprimoramento da transparência, estreitando o relacionamento entre a sociedade e os órgãos públicos e ampliando o acesso a informações e conhecimentos que podem ser utilizados de diversas formas – controle social, pesquisas, desenvolvimento de tecnologias e melhoria na prestação dos serviços públicos, inclusive na geração de emprego e renda”, afirma a subcontroladora de Transparência e Controle Social da CGDF, Rejane Vaz de Abreu.
“Prezamos pela transparência de todas as informações, seja para o cidadão, seja para a imprensa”, explica o controlador-geral do DF, Paulo Wanderson Martins. “Por isso, estamos aprimorando a divulgação e abertura desses dados. A ideia é que, com apenas alguns cliques, as pessoas acessem dados da Ouvidoria, do e-SIC, dos processos de tomadas de contas, processos disciplinares, entre outros.”
Informações atualizadas
Entre os novos dados disponíveis a partir do PDA 2022-2024, estão o andamento dos processos de Tomada de Contas Especial, dos procedimentos e processos disciplinares, dos processos de responsabilização de fornecedores, dos processos administrativos de responsabilização e a divulgação da avaliação dos programas de Integridade das Pessoas Jurídicas que mantêm relação contratual com o GDF.
Disponibilizadas no PDA desde março, essas informações terão atualização mensal. Grande parte delas também já estava disponível no Portal da Transparência.
A CGDF já possui algumas bases de dados no Portal de Dados Abertos do Distrito Federal, com atualização mensal, e os dados estatísticos do Sistema de Ouvidoria/OUV-DF e do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC).
O Plano atende à Lei Distrital de Acesso à Informação (Lei nº 4.990/2012) e ao Decreto nº 38.354, de 24 de julho de 2017, que institui a política de dados abertos da administração pública direta, autárquica e fundacional no âmbito do Distrito Federal. O documento possui vigência bienal e pode ser alterado e revisado durante esse período.
Acesse a íntegra do Plano de Dados Abertos.
*Com informações da Controladoria-Geral do DF