Inscrição pode ser feita no site do Senatran ou por aplicativo

O ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, detalhou o funcionamento do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), também conhecido como cadastro de bons motoristas. Em cerimônia de lançamento da iniciativa, nesta quinta-feira (22), em Brasília, o ministro afirmou que o registro dará descontos em pedágios, seguros, estacionamentos e impostos aos participantes.

Programa permite concessão de benefícios para quem não recebeu multa de trânsito em 12 meses

Os benefícios podem ser fiscais ou tarifários e valem para os condutores que não tenham cometido infração de trânsito nos últimos 12 meses. Os interessados já podem autorizar a inclusão no programa, pelo Portal de Serviços do Senatran ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) (veja passo a passo abaixo).

Apesar do início do cadastro nesta quinta, as vantagens só começam a ser concedidas a partir do dia 13 de outubro, quando o RNPC será ativado.

De acordo com o ministro, três empresas já aderiram ao programa e outras dez estão em negociação. Sampaio não informou quais são, alegando o período eleitoral. No entanto, a empresa Zona Azul Brasil, que administra estacionamentos no Sul e no Sudeste, já anunciou que vai oferecer cashback de 5% aos motoristas incluídos no cadastro.

“A partir de hoje, aquele cidadão que tenha mais de 12 meses sem ter uma infração, ele possibilita agora que esteja em um cadastro positivo. A gente tem visto diversas seguradoras que estão olhando para esse cadastro positivo com a intenção de ter uma redução ali na apólice do seguro”, disse o ministro.
“Existe também uma agenda no que tange ao setor do pedágio. A gente tem outros equipamentos como o Sem Parar, que também estão com esse cadastro positivo, utilizando a possibilidade de isentar a mensalidade desse tipo de serviço”, explicou Marcelo Sampaio.

Na esfera pública, as vantagens oferecidas serão definidas por cada unidade da federação, que pode ou não aderir à iniciativa. Ao g1, o governo do Distrito Federal informou que a Secretaria de Economia ainda estuda quais benefícios serão concedidos.

Regras

A medida foi regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em julho deste ano. De acordo com o Ministério da Infraestrutura, o cadastro no RNPC será voluntário e não automático. Ou seja, o motorista vai ter de manifestar interesse em ser incluído na lista.

Veja passo a passo de como se inscrever pelo site:

  • Entre no Portal de Serviços do Senatran;
  • Escolha a opção “Consulte sua situação no cadastro positivo de condutores”;
  • Faça o login no Gov.br;
  • Concorde com o termo de autorização;
  • Autorize a participação no programa.

O cadastro no registro será excluído em casos de:

  • Solicitação por parte do motorista;
  • Quando houver registro de infração de trânsito;
  • Quando o cadastrado tiver o direito de dirigir suspenso;
  • Quando a carteira de motorista estiver cassada ou vencida há mais de 30 dias;
  • Se o cadastrado estiver cumprindo pena privativa de liberdade.

O sistema deve ser atualizado mensalmente, até o oitavo dia útil de cada mês, pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Para consultar se está na lista, o motorista deverá fornecer nome completo e CPF. A consulta ao RNPC será garantida a todos os cidadão, segundo a norma.