Este é o primeiro passo para participar do processo de regularização fundiária na localidade, que conta com 61 imóveis
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) abriu, nesta segunda-feira (6), o processo de cadastro de ocupantes de imóveis comerciais dos módulos da Colônia Agrícola Sucupira, no Riacho Fundo. Este é o primeiro passo para processo de regularização fundiária, e tem a finalidade de identificar os ocupantes dos lotes. São, ao todo, 61 imóveis de uso comercial, misto ou institucional na localidade.
Para tratar do assunto com os ocupantes, a Terracap participou de uma reunião na Administração Regional do Riacho Fundo, na última sexta-feira (3), com cerca de 60 pessoas. Na ocasião, o gerente de Venda Direta da companhia, Renato Leal, explicou como se dará a regularização dos lotes, uma vez que se trata de um setor ainda não registrado.
“A agência criou uma nova modalidade para áreas que são objeto de regularização, que é o Instrumento Particular de Concessão de Uso com Opção de Compra. O prazo do contrato será de cinco anos, renováveis por mais cinco” – Renato Leal, gerente de Venda Direta da Terracap
O instrumento contemplará imóveis que já exercem atividade comercial. A taxa da concessão será de 0,3% do valor de mercado do imóvel, apurado por meio de avaliação feita pela Terracap.
Quando o projeto de regularização do setor estiver registrado em cartório, o concessionário será comunicado pela Terracap e terá o prazo de 90 dias para exercer seu direito de adquirir o imóvel por meio desse programa de venda direta.
Ainda segundo Renato, “a grande vantagem da concessão é proporcionar a legalidade na atividade comercial, já que, por meio do contrato, o empresário poderá renovar o Registro de Licenciamento da Empresa [RLE], emitir alvarás de construção etc”.
O cadastro é obrigatório para participar do processo de regularização. Todo o procedimento é online. Ao entrar na página da Terracap, o interessado encontrará a seção “Regularize Imóveis”. No campo, haverá a aba “Sucupira – Riacho Fundo I, Cadastre-se”. Basta clicar no link e fornecer as informações solicitadas pela agência.
O mesmo procedimento pode ser feito via dispositivo móvel, pelo aplicativo Terracap para as plataformas Android e iOS. Após essa etapa, a Terracap publicará edital de chamamento, contendo endereços, metragem e valores e convocando os ocupantes a apresentarem a proposta de concessão do imóvel.
Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais da Terracap, no call center (61) 3342-1103 ou pelo atendimento remoto, por meio do chat online disponível no portal da empresa.
*Com informações da Terracap
