Ação, realizada pela Emater-DF com apoio da Seagri e da Aeagro com os produtores rurais de Tabatinga, em Planaltina, visa facilitar a logística reversa para o pequeno e médio produtor

Regulamentada por lei federal, a devolução das embalagens de defensivos agrícolas usados pelos produtores rurais exige critérios rigorosos para evitar o descarte incorreto. Para facilitar essa logística e garantir a prevenção de danos ambientais, os produtores rurais de Tabatinga, em Planaltina, poderão deixar esses recipientes no escritório da Emater-DF da região na próxima quarta-feira (6), entre 8h e 12h. A ação faz parte da Campanha de Recolhimento de Embalagens de Defensivos Agrícolas realizada pelos escritórios da empresa, com apoio da Secretaria de Agricultura do DF (Seagri) e da Associação das Empresas do Agronegócio (Aeagro).

A presidente da Emater-DF, Denise Fonseca, avalia que a campanha tem dois aspectos relevantes, o meio ambiente e a facilidade para o produtor rural. “O descarte das embalagens dos defensivos usados pelos produtores rurais é obrigatório em locais adequados a fim de evitar sérios prejuízos ambientais, uma vez que pode contaminar os animais, as plantas e as pessoas.

Por outro lado, alguns produtores rurais têm dificuldades com o transporte dessas embalagens até a unidade de recolhimento. Nesse ponto, a nossa parceria com a Seagri é fundamental”, explicou a dirigente.

A campanha foi idealizada pela Gerência de Meio Ambiente da Emater-DF em 2013. Desde então, os técnicos extensionistas vêm trabalhando para criar e fortalecer, nos produtores rurais, a consciência sobre a importância do descarte correto para a preservação do meio ambiente e para a saúde de todos. Em 2020 e 2021 a campanha não pôde ser realizada por causa da pandemia.

O gerente do escritório da Emater-DF de Tabatinga, Alessandro Rangel, tem a expectativa de receber uma quantidade recorde de embalagens. “Atendemos cerca de 40 produtores nessa região que usam defensivos agrícolas em suas plantações. Vamos recolher as embalagens correspondentes a dois anos e imaginamos uma grande quantidade. Serão toneladas de lixo tóxico que podiam estar contaminando o solo e o lençol freático, esse é o tamanho da importância da nossa campanha”, afirmou Alessandro.

A Lei nº 7.802/89, regulamentada pelo Decreto nº 4.074/2002, define regras que devem ser seguidas desde o momento em que o produto é submetido à aprovação para comercialização
No momento do recebimento, os técnicos extensionistas farão o cadastro do produtor e a devida separação por tipo de defensivo, tamanho e qualidade da embalagem. Ao final, o material recolhido será levado para a Associação dos Produtores Rurais de Tabatinga (Agrotab), de onde serão recolhidos pelo caminhão da Seagri e entregues à Unidade de Recolhimento de Embalagens Vazias (Urev) da Aeagro. Após a entrega, um técnico emitirá um documento atestando a devolução de acordo com as informações da nota fiscal.

Legislação

A necessidade do adequado descarte das embalagens de defensivos agrícolas decorre de serem produtos químicos fortes que, mal utilizados, causam danos ao meio ambiente e às pessoas.

Assim, a Lei nº 7.802/89, regulamentada pelo Decreto nº 4.074/2002, define regras que devem ser seguidas desde o momento em que o produto é submetido à aprovação para comercialização, na qual é preciso ser analisado por três órgãos governamentais diferentes — a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa); sua prescrição de uso, com o receituário agronômico e a emissão de um documento que reúne as informações de segurança acerca do produto (ficha de emergência); até o momento do descarte das embalagens vazias.

De acordo com o decreto, a destinação final de sobras e de embalagens deve ser para instalações adequadas para o seu recebimento, nas quais ficarão armazenadas até que sejam recolhidas pelas empresas titulares do registro, produtoras e comercializadoras do produto. A Aeagro é um posto de recebimento de embalagens de defensivos agrícolas do DF e está situada a 60 km de Brasília, no PAD-DF. O local atende produtores de grãos, frutas e hortaliças da região leste do DF.

Calendário

A Emater-DF programou, por meio dos escritórios regionais, um calendário para que os produtores rurais possam levar as embalagens vazias dos defensivos agrícolas. No entanto, só entrarão na campanha as regiões com demanda para o serviço. Confira abaixo os escritórios já confirmados:

– Tabatinga: 6/4
– Planaltina: 26/6
– Pipiripau: 20/7
– Fazenda Larga: 27/7
– Rio Preto 10/8
– Taquara: 17/8
– Gama: 6/9
– Vargem Bonita: 20/9
– Planaltina (Jardim Morumbi): 22/9
– Riacho Fundo I: 27/9
– Ceilândia: 5/10

*Com informações da Emater-DF