Estudo indica uma queda de 33,6% após aprovação de lei que determina idade mínima para o casamento

Levantamento da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) aponta que o DF possui média anual de 182 casamentos envolvendo menores de idade. Os dados contemplam o número de cerimônias realizadas nos últimos cinco anos e mostram que houve uma redução de 33,6% na quantidade de matrimônios desde 2019, quando foi aprovada a Lei Federal Nº 13.811/2019 que estabeleceu a idade mínima de 16 anos para o casamento.

Pela legislação, o casório envolvendo menores de 18 anos no Brasil é permitido a partir dos 16 anos, mediante autorização dos pais. O debate ganhou destaque após a polêmica envolvendo a celebração de um matrimônio na cidade de Araucária, no Paraná, quando o prefeito da cidade, Hissam Hussein Dehaini, de 65 anos, casou-se com a atual primeira-dama do município, que acabou de completar 16 anos.

O estudo foi realizado pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), com dados da Central de Informações do Registro Civil (CRC Nacional), e mostra que em 2018, no DF, foram registrados 228 matrimônios envolvendo menores, enquanto em 2019 foram 223 casamentos no total. No primeiro ano de vigência da lei, em 2020, o número caiu para 134, passando para 180 em 2021 e 148 em 2022. Até o primeiro trimestre deste ano, foram totalizados 24 matrimônios.

O levantamento também aponta o número de casamentos onde ambos os cônjuges são menores de idade. Entre 2018 e 2022, 41 casórios foram registrados. Foram 6 em 2018, 11 em 2019, 8 em 2020, 9 em 2021 e 7 em 2022. Ainda não há registro de casamento entre menores de 18 anos em 2023.

De 2018 a março de 2023, foram realizados 865 matrimônios onde os homens são maiores de idade e as mulheres são menores de idade. Foram 209 em 2018, 203 em 2019, 127 em 2020, 166 em 2021, 138 em 2022 e 22 até março de 2023.

Já os casamentos homoafetivos neste mesmo período, entre 2018 a março de 2023, totalizaram 15 celebrações envolvendo menores. Em 2020 e 2023 não houve nenhum registro. Em 2018 foram registrados 4, em 2019 foram 7 e em 2021 foram 3.