O texto prevê a realização de novas eleições em outubro de 2023, com a participação dos atuais diretores e vices no próximo pleito, o que é uma demanda antiga

O Plenário da Câmara Legislativa apreciou, nesta terça-feira (6), o projeto de lei do Executivo que trata da gestão democrática das escolas públicas do Distrito Federal (PL nº 3.015/2022). A proposta foi acatada – em dois turnos – na forma de um substitutivo que altera apenas pontos emergenciais na legislação em vigor (Lei nº 4.751/2012), como a prorrogação dos mandatos das atuais diretorias e conselheiros escolares – que terminariam em 31 de dezembro deste ano – até o final de 2023.

O texto aprovado prevê, também, a realização de novas eleições em outubro de 2023, tal qual foi solicitado por representantes da comunidade escolar em reunião pública na CLDF, e permite a participação dos atuais diretores e vices no próximo pleito, o que é uma demanda antiga. Além disso, o substitutivo autoriza os professores temporários a participarem como eleitores, independentemente do período em que estejam atuando na unidade escolar.

A relatora do projeto na Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Casa, deputada Arlete Sampaio (PT), frisou a “relevância social” da matéria para as mais de 600 unidades escolares da rede pública do DF e lamentou que o projeto só tenha chegado ao Legislativo em novembro último, necessitando ainda ser melhor discutido com a comunidade escolar.

“Neste momento, o esforço desta Casa de Leis é para garantir apenas as mudanças necessárias na lei em vigor, para que a gestão democrática nas escolas não se perca”, argumentou a distrital ao relatar a proposição no plenário.

Arlete ainda defendeu que o governo apresente um novo projeto no próximo ano, após ampla discussão, “para que a lei a ser criada contribua, de fato, para o fortalecimento da gestão democrática, da autonomia da escola pública e para a democratização das relações escolares”.

“A questão mais importante agora é a prorrogação dos mandatos até 2023”, avaliou João Cardoso (Avante), durante a discussão em plenário. O distrital cobrou do governo: “Antes de mandar projetos para a CLDF, é preciso discutir com a categoria e com os envolvidos”.

Por sua vez, o deputado Chico Vigilante (PT) reconheceu o mérito da atual lei de gestão democrática, mas apontou “uma falha” na norma: a trava que impede a reeleição. “Esse é o ponto mais importante, e isso está sendo corrigido com esse substitutivo”.

“Tudo que é da democracia não está pronto, está em construção. Temos muito a avançar posteriormente”, considerou Leandro Grass (PV).