Interessados têm 30 dias para apresentar recurso e moradores que discordam do valor da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) também podem solicitar revisão

Os contribuintes do Distrito Federal que queiram contestar o valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) já podem solicitar o serviço. O edital foi publicado no Diário Oficial do DF (DODF) da última quinta-feira (20), e o prazo para entrar com recurso é de 30 dias, a partir dessa data.

A contestação dos valores de IPVA e da CIP pode ser feita pelo site da Receita do DF ou nas agências do Na Hora (veja detalhes abaixo). O serviço é voltado para contribuintes que discordam do valor usado como base de cálculo do imposto, ou que não sejam mais responsáveis pelo patrimônio tributado.

Como contestar o IPVA

Em 2022, os valores dos veículos para cálculo do IPVA sofreram reajuste de 10,42%, em relação ao ano passado(confira a tabela aqui). As alíquotas variam de 1% a 3%.

Para fazer a contestação pela internet, o dono do carro deve acessar a opção “Atendimento Virtual”, selecionar o assunto IPVA e o serviço “Impugnação Contra o Lançamento – IPVA”. Para o atendimento presencial, é preciso ir aos postos do Na Hora, do BRB Conveniência ou nas agências da Secretaria de Economia.

“Em se tratando de contestação da base de cálculo, o recurso obrigatoriamente deverá estar acompanhado de documento que comprove a inexatidão do valor utilizado para o lançamento”, diz o GDF.

Não são aceitos como documentos comprobatórios:

  • Anúncios individuais de venda do próprio veículo, ou de similar, ainda que publicados em jornal de grande circulação;
  • Avaliações individuais do próprio veículo, mesmo que realizadas por concessionária autorizada ou revendedor de veículos usados.

O IPVA pode ser pago em cota única, com desconto de 10%, ou em até seis vezes. O vencimento da primeira parcela ou única é no dia 21 de fevereiro  (veja aqui o calendário completo).

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Contestação da CIP

Já o valor da Contribuição de Iluminação Pública é calculado de acordo com o imóvel e com o consumo mensal de energia elétrica. Veja tabela abaixo:

Base de valores para cálculo da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) no DF — Foto: Reprodução

Para contestar o valor da taxa, é preciso acessar o site Receita do DF, na opção “Atendimento Virtual”. Em seguida, o contribuinte tem que selecionar o assunto CIP e o serviço “Reclamação contra Lançamento”.

Assim como no caso do IPVA, “em se tratando de contestação da base de cálculo, o recurso obrigatoriamente deverá estar acompanhado de documento que comprove a inexatidão do valor utilizado para o lançamento”.