PNE estabelece 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias que deverão ser monitoradas a cada dois anos, até 2036. Texto aguarda sanção presidencial
O Senado Federal aprovou o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que define diretrizes, metas e estratégias para orientar a política educacional brasileira ao longo da próxima década. O projeto (PL nº 2.614/2024), de autoria do Poder Executivo, foi encaminhado à sanção do presidente da República.
Enviado ao Congresso Nacional em 2024, o texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2025. No Senado, a proposta foi analisada pela Comissão de Educação e Cultura (CE) e aprovada em regime de urgência.
O novo PNE reúne 19 objetivos centrais, 73 metas e 372 estratégias, com previsão de acompanhamento bienal. As diretrizes abrangem todas as etapas da educação, desde a educação infantil ao ensino superior, contemplando temas como alfabetização, ensino fundamental e médio, educação integral, inclusão, educação profissional e tecnológica, além da estrutura e do funcionamento da educação básica.
“O PNE é a bússola para orientar o país rumo a uma educação mais equitativa, democrática e de qualidade. No entanto, essa bússola passou a maior parte da última década guardada na gaveta. Agora, o Brasil tem diante de si a urgência de construir um novo plano nacional, e esta pode ser nossa última oportunidade de reorientar, de forma séria, o futuro da educação”, afirma William Dornela, especialista em educação e cofundador do Os Pedagógicos, maior canal no YouTube voltado a docentes no país.
Entre as principais metas do plano estão: ampliar o atendimento em creches para 60% das crianças de até 3 anos; garantir a universalização da pré-escola para crianças de 4 e 5 anos; implementar ensino em tempo integral em pelo menos 65% das escolas, atendendo 50% dos alunos; reduzir desigualdades na educação básica entre grupos sociais, raciais e regionais; e alfabetizar 100% dos estudantes até o final do 2º ano do ensino fundamental.
No campo da infraestrutura e inclusão, o PNE prevê a universalização do acesso à internet de alta velocidade nas escolas públicas e a ampliação da educação em tempo integral, com jornada mínima de sete horas diárias em 65% das unidades, atendendo metade dos alunos da educação básica. Também está prevista a universalização do Atendimento Educacional Especializado (AEE), destinado a estudantes com deficiência.
Para o ensino médio e a Educação de Jovens e Adultos (EJA), o plano propõe a erradicação do analfabetismo entre a população com 15 anos ou mais, além da expansão do ensino técnico, com a meta de alcançar 50% dos estudantes dessa etapa. No ensino superior, o objetivo é elevar para 40% a proporção de jovens entre 18 e 24 anos matriculados em cursos de graduação.
Outro ponto de destaque é a valorização dos profissionais da educação. O texto estabelece limites para a contratação de professores sem vínculo efetivo, além de prever critérios de mérito e participação da comunidade na escolha de diretores escolares. Também inclui diretrizes para fortalecer a formação docente e ampliar a presença de professores em regime de dedicação integral nas instituições de ensino superior.
“O Brasil precisa assumir, de forma corajosa, o compromisso com a educação integral, que vai muito além da ampliação da jornada e envolve currículo, proteção social, cultura, esporte e participação comunitária. Precisa tratar carreira docente, piso e formação inicial e continuada como pilares estruturais, e não como adendos. Sem isso, continuaremos enxergando a escola apenas como um espaço de instrução, e não como um ambiente de desenvolvimento humano pleno”, conclui William.
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