Projeto passou pela CLDF e, como se trata de iniciativa do próprio Palácio do Buriti, não deverá ser vetado pelo governador Ibaneis Rocha

 

Aprovado na Câmara Legislativa do DF (CLDF), o projeto de lei que regulamenta o ensino domiciliar (homeschooling em inglês) vai dar legalidade a um modelo de educação já muito praticado na cidade. Apesar de encontrar resistência de algumas entidades, a proposição deve ser sancionada nos próximos dias pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), uma vez que o Palácio do Buriti é o autor da matéria.

Todo o conteúdo é ministrado por ele e pela esposa. O que será ensinado, normalmente, é discutido com outros pais defensores do método, bem como a metodologia adotada. “São grupos que se reúnem e veem a melhor forma de se fazer. É uma cooperação, seguimos o mesmo programa curricular”, diz.

Vinícius vê com bons olhos a aprovação do homeschooling no DF. Segundo ele, a medida traz segurança aos pais que, atualmente, têm de recorrer a provas de supletivos ou do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) a fim de provar que os filhos concluíram todas etapas de conhecimento. “Nosso receio apenas é burocratizar demais, ter muitas exigências, mas, sem dúvidas, é um avanço”, destaca.

Segundo o projeto aprovado na CLDF, as famílias educadoras deverão ser cadastradas pela Secretaria de Educação do DF. A pasta manterá uma lista com os estudantes.

O aprendizado será monitorado por uma instituição de ensino pública ou privada e haverá avaliação regular. As famílias terão de comprovar aptidão educacional para ministrar as aulas ou contratar um profissional. Em ambos os casos, serão necessários a aprovação e o monitoramento de uma instituição de ensino credenciada.

A Secretaria de Educação deverá disponibilizar serviço de consultoria, digital ou presencial, aos pais ou responsáveis para tirar dúvidas quanto aos conteúdos programáticos e avaliações. Nesse caso, a pasta arcará com benefícios como o vale-transporte aos profissionais.

 

Segundo Lígia, o garoto se adaptou muito bem e, hoje, não pensa em voltar à escola tradicional. “O mais velho é homeschooler convicto. O outro não se adaptou, voltou para a escola, mas a pandemia acabou forçando o estudo em casa. Agora, ele já está entrando no ritmo”,

 

O currículo é um pouco diferente do tradicional. Segundo Lígia, a matemática é inspirada no método de Singapura, já história segue uma ordem cronológica. “O mais importante somos nós, os pais, desenvolvermos uma ligação com o aprendizado. Dessa forma, os filhos conseguem assimilar mais”, frisa.

 

Associação de pais é a favor; escolas e professores têm dúvidas

Conforme defende a Associação de Pais e Alunos do DF (Aspa-DF), o projeto é um avanço na educação. “Somos a favor da autonomia e da liberdade das famílias de decidirem se querem de um jeito ou de outro”, salienta Alexandre Veloso, presidente da entidade.

Segundo ele, é preciso que os responsáveis tenham ciência de que os estudantes não passarão de ano em qualquer situação. “A família terá de mostrar aptidão e acompanhamento da Secretaria de Educação”, ressalta.

Já Ana Elisa Dumont, presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do DF (Sinepe-DF), questiona se o Brasil está preparado para tal mudança. “A pandemia mostrou que o país ainda não tem condições. Existem muitas etapas ainda a serem vencidas: violência doméstica, evasão escolar e outros”, pondera.

 

Para a sindicalista, existem certos aspectos na escola que são insubstituíveis. “O colégio não se restringe a passar conteúdo: trabalha a percepção motora, cognitiva e emocional da criança. Nosso receio é de como será a resposta da criança a isso. A pluralidade e diversidade são necessárias”, argumenta.

 

Sindicato dos Professores no DF (Sinpro-DF), por meio de nota, se diz radicalmente contra a aprovação da lei. “A proposta tende, mais uma vez, beneficiar uma pequena parcela da população que integra o grupo economicamente privilegiado. Ao mesmo tempo, a iniciativa vai ao encontro do desmantelamento da educação pública, da valcherização do ensino e da expansão do mercado educacional e sua oferta de produtos e serviços”, destaca.