Contratos entre GDF e terceirizadas poderão ser suspensos na pandemia

Segundo o deputado distrital Chico Vigilante (PT), sem as flexibilizações aprovadas na CLDF, as empresas seriam obrigadas a demitir os terceirizados.

Confira as mudanças:

I – autorização para realização de atividade terceirizada de forma remota;

II – suspensão temporária parcial da execução do contrato, em razão de excepcional circunstância, sem qualquer desconto ou penalidade;

III – suspensão temporária total da execução do contrato, em razão de excepcional circunstância, sem qualquer desconto ou penalidade, por até 90 dias;

IV – suspensão da execução do contrato, devidamente justificada, em razão de paralisações totais superiores a 90 dias.

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