‘Dia da Instituição do Direito e Voto da Mulher’ é comemorado em 3 de novembro; no DF 

Em 1932, Código Eleitoral passou a assegurar às mulheres brasileiras o direito ao voto

Nesta quinta-feira (3), é comemorado o Dia da Instituição do Direito e Voto da Mulher. A data foi criada em 1930 – antes disso, as brasileiras não podiam eleger seus representantes, e os candidatos eram todos do sexo masculino e decididos de forma censitária – ou seja, dependia do poder aquisitivo.

A mudança foi aprovada pelo Senado, mas, com a Revolução de 1930 , as atividades parlamentares foram suspensas. Apenas em 1934 o Código Eleitoral eliminou essas ressalvas, no entanto, ele não tornava obrigatório o voto feminino, a obrigatoriedade só ocorreu em 1946.

Atualmente, as mulheres representam 52,6% dos eleitores no Brasil, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No Distrito Federal, elas são 54% do eleitorado.

Para a advogada, mestra em direitos e garantias fundamentais e consultora em políticas e direitos das mulheres, Renata Bravo, o voto feminino é fundamental para que mulheres consigam garantir direitos e ter voz ativa na sociedade.

”Com o voto, as mulheres passam a ter o poder de questionar e cobrar. Passam a ter voz. O direito de voto da mulher fornece para ela o simples direito da cidadania plena”, diz a advogada

Renata explica que, mesmo com a aprovação da lei, as mulheres enfrentaram muitas restrições para votar. O código provisório permitia que apenas mulheres casadas, com autorização do marido, e viúvas e solteiras com renda própria pudessem votar.

”Desde sempre, a mulher tem um espaço inferior na sociedade e todas as vezes que as mulheres tentam ocupar espaços, mesmo estando em locais de privilégio, elas são afastadas e deixadas de lado”, aponta Renata Bravo.

Eleitoras no Distrito Federal

O Distrito Federal, tem 1.191.528 mulheres aptas a votar, o que corresponde a 54% dos eleitores da capital. ”As mulheres são maioria entre as eleitoras, sem esse voto a democracia nunca será alcançada, ficará fragilizada”, diz Renata Bravo.
A advogada destaca que o direito ao voto da mulher está em constante risco, e que precisa ser “fielmente defendido”. Além disso, aponta que é preciso, cada vez mais, inserir mulheres dentro do Poder Público.

”Os homens sempre puderam votar e ser votados. Então, a falta de representatividade prevaleceu nos ambientes eleitorais. Por muito tempo, sem o poder de escolha, as mulheres viveram as margens do que os homens, em sua maioria brancos, decidiam”, diz a defensora dos direitos femininos.
Para ela, o voto feminino mostra à sociedade que as mulheres têm um espaço de decisão. ”Apenas com mais mulheres no poder conseguiremos mudar essa base e estrutura política que não valoriza o poder feminino. Só assim, conseguiremos um espaço mais diverso e justo”.

Pioneiras

Celina Guimarães Vianna, foi a primeira mulher a votar no Brasil. A professora do Rio Grande do Norte pode votar antes mesmo do Código Eleitoral prever o direito.

Em 1927, assim que foi aprovada uma lei estadual que estabelecia a não distinção de sexo para o exercício do voto, Celina fez uma petição para que seu nome fosse incluído na lista de eleitores do estado. Ao receber um parecer favorável, ela apelou ao presidente do Senado Federal para que todas as mulheres tivessem o mesmo direito.

Celina não foi apenas a primeira eleitora do Brasil, como também pioneira na América Latina. Um ano depois, Luíza Alzira Soriano Teixeira se tornou a primeira prefeita eleita no Brasil e na América Latina.

Ela venceu o pleito para a prefeitura de Lajes, cidade do interior do Rio Grande do Norte, com 60% dos votos. Com a Revolução de 1930, Alzira perdeu o mandato por não concordar com o governo de Getúlio Vargas.

Somente com a redemocratização, em 1945, ela retornou à vida pública, como vereadora do município onde nasceu. Elegeu-se por mais duas vezes consecutivas e presidiu a Câmara de Vereadores mais de uma vez.