O plenário da Câmara Legislativa apreciou, nesta terça-feira (25), um projeto de lei com o intuito de estabelecer sistema de cotas, com recorte racial e social
O PL nº 2.084/18, do deputado Chico Vigilante (PT), foi aprovado em primeiro turno na forma de substitutivo, destinando no mínimo 50% das vagas de nível superior e técnico – por curso e turno – para alunos que tenham cursado, na íntegra, os ensinos médio e fundamental, respectivamente, em escolas públicas.
O projeto de lei tem o intuito de estabelecer sistema de cotas, com recorte racial e social, em todas as faculdades e universidades públicas distritais, bem como nas instituições de nível técnico vinculadas ao DF.
O texto ainda estabelece – nos dois casos – que, no preenchimento das vagas reservadas, 50% deverão ser destinadas aos estudantes de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita.
Além disso, as vagas deverão observar outros recortes: ser preenchidas por autodeclarados pretos, pardos e indígenas e por pessoas com deficiência, nos termos da legislação, de forma proporcional aos percentuais populacionais do censo mais recente. “Não se trata de discriminar ou privilegiar determinado grupo étnico, mas de conferir compreensão material ao conceito constitucional de igualdade”, reforçam os autores do substitutivo aprovado, deputados Chico Vigilante, Arlete Sampaio (PT) e Eduardo Pedrosa (PTC).
A proposta veda, ainda, a cobrança de taxas de inscrição nos processos seletivos e de matrícula nas instituições aos beneficiados.
Para virar lei, o projeto precisa voltar a ser analisado pelo plenário da Casa, passando por uma segunda votação, e depois ser sancionado pelo governador Ibaneis Rocha. Se entrar em vigor, a norma vai valer para as instituições já existentes e para a futura Universidade do DF (UnDF), cujo projeto de criação está em tramitação no Legislativo local.
Centenário de Paulo Freire
Os distritais também aprovaram, em primeiro turno, o PL nº 1.582/20, que institui o “Ano do Centenário de Paulo Freire”, de 19 de setembro de 2020 até 19 de setembro deste ano. De autoria da deputada Arlete Sampaio, a proposta visa a estimular a realização de atividades, de forma descentralizada e participativa, em todo o DF.
O homenageado Paulo Freire completaria 100 anos em 2021, ele construiu “uma obra densa, ensinou e inspirou educadores populares, comunitários, professores e pesquisadores”, ressaltou a distrital.
Juventude
Também em primeiro turno foi aprovado o PL nº 1.596/20, do deputado Delmasso (Republicanos), que declara 2021 o “Ano da Juventude no Distrito Federal”.
