Está tramitando na CLDF um projeto de lei de autoria do deputado distrital Hermeto (MDB), que dispõe sobre as restrições impostas aos estandes de tiro desportivo do DF
A proposta sugere que os estabelecimentos funcionem sem restrição de horário e nem limitações territoriais, como atualmente consta no decreto federal 11.615/23. Para o deputado, o regramento atual interfere na competência do governo local na promoção do adequado ordenamento territorial.
“Não existem dados ou justificativas concretas para o cerceamento. Essas restrições dificultam o acesso ao tiro desportivo, que deve ser preservado, como qualquer outro esporte”, afirma o deputado.
Em defesa do PL 743/2023, o parlamentar alega que os clubes de tiro são espaços completamente fechados, sem acesso visual interno a partir do exterior e dotados de equipamentos de segurança, aprovados pelo exército brasileiro.
“O tiro desportivo tem atraído um número crescente de praticantes no DF e contribui para a melhoria da habilidade física e técnica dos praticantes, além de promover o senso de responsabilidade, disciplina e respeito pelas normas de segurança do esporte”, explica Robson Teixeira, instrutor da modalidade.
A proposta de Hermeto aguarda análise da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC). Em seguida, a matéria deverá ser apreciada pelas comissões de Segurança (CS), de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT) e Constituição e Justiça (CCJ), e, por fim, irá à votação pelo plenário da Casa.
Por Vanessa de Araújo – Assessoria de Comunicação ASCOM
