Pela proposta, o governo poderá retomar imóveis abandonados, públicos e privados, que causem deterioração urbana
Os deputados distritais aprovaram nesta quarta-feira, em primeiro turno, durante sessão extraordinária remota da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o projeto de lei nº 1.542/2020, da deputada Júlia Lucy (Novo), que estabelece a política de combate a edifícios abandonados que causem degradação. O texto foi aprovado com 14 votos favoráveis, mas ainda precisa ser analisado em segundo turno.
Pela proposta, o governo poderá até retomar imóveis abandonados, públicos e privados, que causem deterioração urbana. O texto define como deterioração urbana: I – a poluição e degradação ambiental; II – a retenção especulativa de imóvel urbano, que resulte na sua subutilização ou não utilização; II – a exposição da população a riscos de desastres; IV – a ocorrência de fatores causadores de zoonoses; V – a ociosidade urbana, e VI – o aprofundamento de vulnerabilidades sociais
A política prevê que o imóvel abandonado poderá ser considerado bem vago quando não se encontre em posse de seu proprietário, ou de outrem, e nos casos em que o proprietário não esteja satisfazendo suas obrigações fiscais. Nesta situação, o DF poderá iniciar processo administrativo a fim de declarar um imóvel abandonado como bem vago.
“Ainda que não exista um mapeamento oficial, é de conhecimento público que o Distrito Federal sofre com prédios abandonados e construções inacabadas, com a maior incidência na Região Administrativa de Águas Claras, sendo 12 unidades, que acabam por trazer impactos negativos para a vizinhança, como doenças, insegurança e desvalorização dos imóveis circundantes, dentre outros infortúnios.
Diante disso, este projeto de lei busca aprimorar normas que permitam ao Poder Público tomar medidas de intervenção a quem, ao abandonar o imóvel, contribua para a degradação urbana”, justificou a autora do projeto.
