Edital foi publicado na segunda-feira (16/8) no Diário Oficial e disponibiliza áreas na Asa Sul, no Complexo Aquático Cláudio Coutinho e no Estádio Augustinho Lima
A Secretaria de Esporte e Lazer (SEL) publicou nesta segunda-feira (16), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o edital do chamamento público Nº18/2021, que credencia entidades sem fins lucrativos para ocupar espaços públicos sob a sua gestão, desenvolvendo atividades de esporte e lazer, em concordância às políticas públicas da pasta. Serão disponibilizadas áreas na Asa Sul (EQS 102/103 e 114/115), sete salas individuais no Complexo Aquático Cláudio Coutinho e uma no Estádio Augustinho Lima.
De acordo com o cronograma, a sessão pública para entrega das propostas ocorrerá em 2 de setembro, das 10 às 17 horas. O resultado definitivo da classificação das propostas sai em 5 de outubro. Os interessados devem preencher a ficha de inscrição com toda a documentação exigida e formalizar a inscrição no protocolo da SEL (Setor Comercial Sul, Quadra 4, Bloco A, 7º andar). As visitas aos locais ocorrerão entre de 25 a 27 de agosto, com horários específicos para cada endereço e definidos no edital.
“Dentro da nossa maior prioridade na secretaria, que é trabalhar em conformidade com a legalidade e a transparência, nós estamos regularizando todos os nossos espaços públicos internos para serem ocupados com base legal por entidades sem fins lucrativos que tenham atividades nas áreas de esporte e lazer na cidade. Isso faz parte da nossa missão de democratizar o esporte em todo o Distrito Federal”, especifica a secretária de Esporte e Lazer, Giselle Ferreira.
As propostas deverão conter Registro do Estatuto Social e Ata de Constituição na Junta Comercial do DF ou no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, conforme o caso, ou documento aceito pela Receita Federal para expedição do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); indicação da área pública pretendida; indicação da atividade a ser desenvolvida com dias e horários de funcionamento; registro no CNPJ; certificado de regularidade perante a Seguridade Social e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); comprovante de regularidade fiscal junto à Receita Federal e à Secretaria de Fazenda do DF; e comprovante de regularidade de débitos trabalhistas.
