A despesa prevista para o ano que vem, sem considerar a folha da Segurança Pública, integralmente paga com recursos do Fundo Constitucional, é da ordem de R$ 34,3 bilhões
O Governo do Distrito Federal encaminhou à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2021. O orçamento está estimado em R$ 42,6 bilhões, somadas as receitas próprias e do Fundo Constitucional do DF, da ordem de R$ 16,5 bilhões.
De acordo com o GDF, o texto prevê um gasto de cerca de R$ 34,3 bilhões, onde 66%, R$ 22,6 bilhões serão destinados a pessoal. Este valor exclui a folha de Segurança Pública, que é custeada integralmente pelo fundo.
O documento deixa de fora a possibilidade de reajuste salarial a servidores da máquina pública. De acordo com o Executivo local, a medida leva em consideração a possibilidade de sanção do projeto de lei de compensação financeira aos estados, ao DF e aos municípios pela queda de arrecadação em consequência da pandemia de Covid-19, o PLP nº 39/2020 do Senado Federal.
“Este governo vem aprimorando a técnica orçamentária, prevendo de forma adequada as receitas e ouvindo as áreas para focar a despesa”, afirma o secretário de Economia, André Clemente. Ele destaca que o déficit primário também vem caindo, com pequena variação em 2020 em razão da pandemia. Em 2019, o DF registrou superávit primário de R$ 174.931.545,15 – as receitas superaram as despesas, excluído o pagamento de juros.
