Ação tem o objetivo de evitar maus-tratos aos animais e instruir carroceiros no processo de inserção no mercado de trabalho. Lei proíbe circulação de carroças no DF
Realizada pela Secretaria da Agricultura (Seagri), com o Detran e o Instituto Brasília Ambiental, teve início nesta quarta-feira (13) a ação de fiscalização de veículos de tração animal (VTAs) em áreas urbanas e vias públicas pavimentadas do DF.
A operação conta também com a parceria das secretarias de Trabalho (Setrab) e de Desenvolvimento Social (Sedes), da Polícia Militar e do deputado Daniel Donizet, presidente da CPI dos Maus-tratos na Câmara Legislativa, que acompanhou a ação.
Segundo a subsecretária de Defesa Agropecuária da Seagri, Daniele Araújo, essa é uma ação muito esperada pela sociedade civil. “Estamos atendendo às disposições legais e aos anseios da população, que busca o fim dos maus-tratos aos animais e o fim do trânsito dessas carroças em vias públicas, pois acabam atrapalhando o trânsito, podem causar acidentes e mais uma série de complicações”, destaca ela.
“O governador Ibaneis Rocha, desde o início de sua gestão, mostrou vontade de solucionar esse problema. Várias secretarias estão envolvidas na busca da solução definitiva para o problema, e agora a Seagri, o Detran e o Brasília Ambiental vão trabalhar na fiscalização para garantir o cumprimento efetivo da lei”, avisa Daniele.
A lei citada pela subsecretária é a de nº 5.756, de 14 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a proibição da circulação dos VTAs, visando a proteção da saúde dos animais. A lei entrou em vigor no fim de 2018 e foi regulamentada no fim de 2019. O novo decreto abordou a questão social que envolve os carroceiros, propondo a construção de um plano para a inserção dessas pessoas no mercado de trabalho, em programas sociais do governo, e trouxe também um plano de educação para qualificá-los adequadamente a novas profissões.
A parceria com a Setrab e a Sedes tem como principal foco as vertentes sociais envolvidas no processo de fiscalização. “A Casa Civil reuniu diversos órgãos do DF para discutir o assunto e buscar soluções. Temos hoje várias secretarias envolvidas, programas já voltados à inclusão dos carroceiros para que eles mudem de atividade e não fiquem sem o sustento da família, a exemplo do Prospera e do RenovaDF, que são programas tocados pela Setrab e pela Sedes”, afirmou Daniele Araújo.
O Prospera é um crédito especial concedido para o atendimento das necessidades financeiras de empreendedores em geral e é direcionado a pessoas físicas ou jurídicas, das áreas urbanas e rurais, que possuem atividades produtivas de pequeno porte. Já o RenovaDF garante a oferta de cursos práticos de qualificação profissional na área da construção civil. Os alunos inscritos recebem uma bolsa mensal de um salário mínimo por três meses e aprendem o ofício na prática, em atividades de conservação do patrimônio público, por exemplo, na recuperação de praças, quadras poliesportivas e viadutos.
A união de esforços também é destacada pelo diretor de Fiscalização do Brasília Ambiental, Vitor Assis. “Acho interessante essa união de esforços entre os órgãos, pois um acaba complementando e auxiliando o outro. A função do Brasília Ambiental é apurar principalmente a questão dos maus-tratos, então verificamos e fazemos um complemento após as abordagens do Detran e da Seagri”, afirma.
De acordo com a subsecretária de Defesa Agropecuária da Seagri, mais ações de fiscalização estão previstas para este ano. “Essa foi uma primeira operação para padronizar os procedimentos e orientar-nos para as próximas operações de fiscalização, para executá-las da melhor maneira possível.”
Aqueles que flagrarem situações de maus-tratos aos animais em VTAs podem denunciar por meio do número 162.
*Com informações da Secretaria de Agricultura
