Pasta irá escolher entidades da sociedade civil para compor a iniciativa. Mandato do Comitê será de dois anos.
A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) publicou, na última terça-feira (8/6), no Diário Oficial do DF (DODF), o processo seletivo para os interessados em participar do Comitê Distrital de Enfrentamento ao Tráfico de Seres Humanos. Para participar, é necessário que a entidade atue por há mais de um ano em atividades relacionadas ao tráfico de pessoas e à defesa dos Direitos Humanos.
A seleção será dividida em três etapas principais: recebimento das inscrições, habilitação das candidaturas e seleção dos representantes da sociedade civil. O mandato do Comitê terá a duração de dois anos e três membros da Subsecretaria de Apoio às Vítimas de Violência (Subav) serão responsáveis pela seleção das entidades no processo seletivo.
Para se inscrever, os interessados devem entregar, em um envelope fechado, diversos documentos para a pasta, entre eles uma declaração de ciência pela pessoa interessada, formulário de inscrição, cópia do estatuto da entidade, cópia de certificado da participação da entidade em outros conselhos e certidões negativas da Justiça Distrital, Federal e Eleitoral.
O envelope deve ser endereçado à Comissão de Seleção do Comitê Distrital de Enfrentamento ao Tráfico de Seres Humanos, até 8 de julho. A Sede Protocolo da Sejus funciona das 9h às 17h, localizada na Estação Rodoferroviária, Ala Central, no Térreo.
A titular da Sejus, Marcela Passamani, destaca que a criação do Comitê é um importante passo para enfrentar o tráfico humano. “O objetivo da Sejus é oferecer mais um canal, que unirá o comprometimento da sociedade civil, para a prevenção deste crime”, afirma.
Os critérios de participação definem que a entidade deve ser sem fins lucrativos. Acesse, aqui, o link de acesso ao edital para mais informações.
