Comunidade LGBT+ conta com rede de proteção 

Ninete Nascimento tem 37 anos. Cabeleireira, a moradora da M Norte viu seu emprego ir embora durante a pandemia de coronavírus. Em casa, a comida minguou, a água foi cortada por falta de pagamento e o dia seguinte virou uma incógnita. Em situação de vulnerabilidade, ela conseguiu socorro da rede de proteção do Governo do Distrito Federal (GDF), por meio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) da Diversidade, focado no atendimento LGBT+.

“O Creas da Diversidade está me salvando, me tirando de um lugar do qual eu não conseguiria sair sozinha”, desabafa a mulher trans. “Eu estava vivendo uma situação totalmente lastimável, não tinha o que comer ou como tomar banho. Era preciso bater na porta dos vizinhos pedindo sobras”. Agora ela tem assistência jurídica e acesso aos auxílios destinados às pessoas em vulnerabilidade. “Não vou passar o resto da vida vivendo de auxílio. Estou fazendo bicos e tentando me especializar”, conta.

Ninete diz que se sente respeitada nos equipamentos públicos onde é atendida. “Sabemos que preconceito existe, mas se você tiver educação, pode entrar e sair de qualquer lugar, independentemente de quem você é”, observa. “Muitos não sabem que há assistência, que há pessoas dispostas a ajudar no governo, com muito carinho.”

Para aprimorar o tratamento, servidores que trabalham em toda a rede de acolhimento participaram de uma oficina temática inédita. Em outubro, a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) promoveu uma capacitação sobre reconhecimento e respeito às identidades de gênero e orientações sexuais nos serviços de acolhimento. A intenção é esclarecer e multiplicar os conhecimentos sobre o tema para garantir atendimento de qualidade.

“A política de assistência social possui um papel importante na garantia e na promoção de direitos para a população LGBT+, com a perspectiva da equidade e da diversidade no desenvolvimento das ações, programas, benefícios, serviços e projetos”, enfatiza a secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha. A Sedes mantém ações contínuas para garantir os direitos socioassistenciais a essa população, por meio dos serviços e programas do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

“A política de assistência social possui um papel importante na garantia e na promoção de direitos para a população LGBT+, com a perspectiva da equidade e da diversidade”Mayara Noronha Rocha, secretária de Desenvolvimento Social

 

“É gratificante estar junto a trabalhadores e trabalhadores na estruturação de uma rede de atendimento. O Estado está se responsabilizando a construir um caminho onde as diferentes relações, desejos, identidades, corpos possam existir plenamente sem precisar ter medo ou receio. É um importante projeto de sociedade diversa”, define o diretor de Serviços Especializados a Famílias e Indivíduos da Sedes, Felipe Areda, que comandou a capacitação.

“Entendemos que a comunidade LGBT+ compõe uma comunidade cultural que necessita de atendimento especializado”Felipe Areda, diretor de Serviços Especializados a Famílias e Indivíduos da Sedes

“Temos uma rede bem expressiva de atendimento no DF”, afirma Areda. “Entendemos que a comunidade LGBT+ compõe uma comunidade cultural que necessita de atendimento especializado, embora [seus integrantes] possam ser recebidos em outros equipamentos. Ali, [o atendimento] é voltado à população quando vítima de situação de violência, discriminação ou violação de direitos que coloque em risco social.”

O Creas da Diversidade, que fica na 614 Sul, tem dez anos de funcionamento, com educadores, psicólogos e assistentes sociais. Desde o início da pandemia, foram 862 atendimentos remotos. O mesmo serviço oferecido tradicionalmente no modelo presencial é feito por telefone, com espaço de escuta, identificação de demandas e solicitação de benefícios, provimentos de segurança alimentar, inserção em políticas de transferência de renda e encaminhamentos para demais políticas públicas.

O acompanhamento é feito em rede com demais equipamentos de promoção dos direitos da comunidade, como o Ambulatório Trans, o Adolescentro, a Delegacia de Repressão aos Crimes por Discriminação (Decrin) e a Defensoria Pública. Vinculada ao Creas da Diversidade há uma equipe referenciada do serviço especializado em abordagem social que, composta por pessoas LGBT+, é responsável pelo trabalho de busca ativa da população em situação de rua.

Assistência conjunta

Em setembro, 54 pessoas foram abordadas em 12 regiões administrativas (RAs). Nessas ações, a equipe trabalha conflitos familiares, promove atendimento conjunto com a saúde, apoia o processo de mudança de prenome, identifica alguma situação de violência e aciona a segurança pública, além de auxiliar no acesso às demais políticas. Ou, ainda, encaminha para a unidade de acolhimento.

A diretora dos Serviços de Acolhimento da Sedes, Daura Carolina Meneses, estima que de 5% a 10% do total de abrigamentos é de pessoas LGBT+. Ao todo, há 1.760 vagas para vulneráveis; por dia, são registrados cerca de 70 novos pedidos de vagas na casa de passagem.

“Não existe ainda nenhum equipamento específico para esse público, mas eles são atendidos diariamente dentro dos existentes”Daura Carolina Meneses, diretora dos Serviços de Acolhimento da Sedes

“Não existe ainda nenhum equipamento específico para esse público, mas eles são atendidos diariamente dentro dos existentes”, explica Daura. Na unidade feminina, há um quarto específico para mulheres trans. “Nossos servidores e trabalhadores da assistência têm que saber lidar sem cometer discriminação e sem julgar; por isso esse curso que ensina as diferentes expressões de gênero é tão importante.”

No âmbito da proteção social básica, há ainda o programa Caminhos da Cidadania, ligado ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e voltado a adolescentes de 15 a 17 anos. Entre os públicos prioritários, estão as vítimas de discriminação por LGBTfobia, racismo e outras formas de preconceito. Atualmente são 409 pessoas que participam de atividades educativas e debates promovidos pelo trabalho de construção de cultura de reconhecimento e respeito às diversidades.

Saúde e cidadania

A Secretaria de Saúde (SES) tem serviços específicos para o público LGBT+ na atenção secundária: aos adultos, o Ambulatório Trans; aos menores de 18 anos, o Adolescentro. Na atenção primária, a população é atendida pelas unidades básicas de saúde, sem distinção.

Está em processo de construção a Linha de Cuidado de Atenção à Saúde às Populações LGBT+, com o objetivo de traçar o itinerário do usuário no seu cuidado, por meio da organização de cada ponto de atenção da rede para uma atenção humanizada e qualificada a essa população.

A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) também trata de políticas públicas voltadas a essa comunidade. São exemplos a assinatura do Pacto de Enfrentamento à Violência LGBTfóbica, a adesão ao Pacto Nacional de Combate à LGBTfobia e a criação de portaria de atendimento à comunidade no sistema socioeducativo.

Estímulo à autonomia

“Nosso trabalho é desenvolver políticas públicas para diferentes grupos sociais no DF, incluindo a comunidade LGBT+”, afirma a titular da Sejus, Marcela Passamani. “Por isso, promovemos o acesso à saúde, estimulamos a autonomia financeira e a autoestima desse grupo, para que eles possam conquistar cada vez mais o seu espaço na sociedade, com dignidade, respeito e cidadania.”

“Nosso trabalho é desenvolver políticas públicas para diferentes grupos sociais no DF, incluindo a comunidade LGBT+”Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania

Nas ações do programa Sejus Mais Perto do Cidadão também há atendimento específico, com orientações sobre direitos, formas de denunciar atos LGBTfóbicos – essas denúncias devem ser feitas na Decrin – e fornecimento de materiais informativos.

Além disso, o DF tem o Procedimento Operacional Padrão (POP) da Homotransfobia – que, lançado pela Polícia Civil (PCDF), direciona o acolhimento e tratamento nas delegacias de polícia e em unidades de atendimento ao público. Neste ano, a Parada do Orgulho LGBT de Brasília foi incluída no calendário oficial, depois de 23 edições.

Entenda a sigla

LGBT+ vem de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros; o “+” entra com a intenção de englobar todas as outras identidades de gênero e sexualidade diferentes que não estejam na sigla e não siga o padrão da sociedade. De maneira geral, há o entendimento de que:

• Lésbicas são mulheres que sentem atração afetivo-sexual por mulheres;
• Gays são homens que sentem atração afetivo-sexual por homens;
• Bissexuais são homens e mulheres que se sentem sexualmente atraídos tanto por homens quanto por mulheres;
• Transsexuais ou transgêneros são pessoas que se identificam com o gênero diferente do que foi designado no nascimento;
• Travestis são homens ou mulheres que vivem em expressão diversa do sexo identificado ao nascer. É uma identidade de gênero.