Projetos garantem a manutenção das paisagens e das múltiplas funções ecológicas em unidades de conservação

 

A Secretaria de Meio Ambiente (Sema) está executando dois projetos para revitalizar áreas degradadas e garantir os serviços ambientais prestados por espaços importantes para a população do DF: recuperação de danos nas áreas de preservação permanente (APPs) na orla do lago Paranoá e restauração de 80 hectares em áreas de nascentes, de preservação permanente e de recargas de aquíferos nas bacias do Rio Descoberto e do Rio Paranoá.

O Projeto Orla prevê a recuperação de 65 hectares ao longo das APPs da orla do Lago Sul do Paranoá, com ações nos 30 metros às margens do espelho d’água do Lago Sul. A orla do lago tem um contorno total de 102,31 quilômetros, 50,31 deles no Lago Sul e 52 no Lago Norte.

São investidos R$ 2 milhões no projeto, recursos provenientes do Fundo Único do Meio Ambiente (Funam). Os valores se referem aos pagamentos de acórdãos judiciais e termos de ajustamento de conduta dos moradores responsáveis pelas ocupações irregulares envolvidos em uma ação civil pública.

O objetivo da ação é contribuir para a manutenção das paisagens e das múltiplas funções ecológicas da orla do Lago, com destaque para a estabilidade das margens, de corredores ecológicos e da biodiversidade.

Plantar água

A ideia é de que “plantar árvore é plantar água”, como repete o secretário de Meio Ambiente, Sarney Filho. Ele explica que a gestão dos recursos hídricos deve considerar a importância da vegetação. “Nossa visão da água é sistêmica e abrangente, não se limita ao que acontece entre o reservatório e a torneira”, afirma.

Para o secretário, é importante reforçar a ideia de que a água não nasce nos reservatórios, mas é garantida pela preservação e recuperação de nascentes, matas ciliares e bacias hidrográficas. “E, ainda, preservar os recursos hídricos, propiciando abastecimento de água, amenização do clima, navegação, lazer e embelezamento de Brasília, funções que estavam comprometidas por ocupações irregulares”, acrescenta Sarney Filho.

Ele destaca ainda que, com as ações de preservação, o Governo do Distrito Federal atende parte da demanda do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) de recuperar áreas de APP que estiveram ocupadas ilegalmente ao longo da orla e foram desobstruídas, com retirada de cercas e muros. Segundo Sarney Filho, também é importante “que a comunidade em geral reconheça e se sinta pertencente ao lago Paranoá”.

Plantio de mudas

A primeira etapa do trabalho foi realizada na Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) do Bosque, na QL 10 do Lago Sul, no início deste ano. A área em recuperação tem 4,5 hectares e recebeu plantio de cerca de 1.770 mudas de variadas espécies nativas do Cerrado.

A vegetação típica contribui com o embelezamento paisagístico da área, já que o local é uma unidade de conservação aberta à visitação da sociedade.

Segundo Flávia Stela, coordenadora-geral do Instituto Rede Terra, organização que venceu o chamamento público para a realização da obra, as principais ações adotadas na área foram a contenção de processos erosivos, a revegetação e a revitalização de corredores ecológicos.

“Também foram necessários tratamento contra formigas e correção de solo antes do plantio, uso de contentores para limitar o acesso de veículos que poderiam impactar as margens da orla e os plantios, bem como o cercamento e tutoria de mudas”, conta.

Todo o trabalho considera o cumprimento das normas ambientais como o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) do Lago Paranoá, as diretrizes de manejo florestal e as urbanísticas da orla, segundo avaliação feita em 2019 por um grupo de trabalho com vários órgãos públicos. O grupo concluiu que são necessárias ações de recuperação por meio de diagnóstico, identificação das medidas reparadoras, definição de indicadores ambientais e implementação das medidas de recuperação em unidades de conservação e corredores ecológicos.

Áreas prioritárias

O Diagnóstico Ambiental que subsidia o projeto identificou 321,83 hectares passíveis de recuperação na orla, incluindo APPs, unidades de conservação e áreas públicas. O trabalho foi iniciado pelo Lago Sul, que tem cinco áreas prioritárias, e o braço do Riacho Fundo.

Outros destaques das áreas selecionadas são, além da Arie do Bosque, as encostas do Paranoá, Arie Riacho Fundo (trecho no Park Way, aeroporto e QL 1), Parque Ecológico Ermida Dom Bosco, Parque Ecológico Península Sul, Parque Ecológico das Copaíbas, Parque Ecológico Garça Branca, Ponte das Garças e Mosteiro da Ermida Dom Bosco, além da quadras do lago (QLs) 6, 8, 16, 18, 22, 26 e 28.

Nascentes

As ações voltadas para recomposição da vegetação nativa em 80 hectares de nascentes, áreas de recarga e demais áreas de preservação permanente, degradadas ou alteradas nas bacias dos rios Descoberto e Paranoá, visam a manutenção e a recuperação de seus aquíferos. As duas bacias foram priorizadas porque são responsáveis pela maior parte do abastecimento urbano do DF.

Em uma primeira etapa foram implantadas ações de restauração em 10 hectares que são alvo para recomposição ambiental, no Parque Ecológico do Riacho Fundo e no Parque Ecológico de Águas Claras, ambos na Bacia Hidrográfica do Paranoá (Unidade Hidrográfica do Riacho Fundo).

A iniciativa busca recuperar as áreas degradadas, bem como testar abordagens mais eficientes de restauração de vegetação nativa. Isso pode ser feito por meio de métodos variados, como plantio de mudas, plantio direto de sementes, condução da regeneração natural, enriquecimento em áreas alteradas e plantios agroflorestais, que aliam a produção agrícola sustentável com a conservação do solo e benefício aos serviços ecossistêmicos.

“Todas essas ações visam à melhoria dos aspectos ambientais das áreas, bem como a visibilidade para a população da região, como forma de conscientização e educação ambiental”, arremata Sarney Filho.

O projeto integra o CITinova – Planejamento Integrado e Tecnologias para Cidades Sustentáveis, um projeto multilateral realizado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) com apoio do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF, na sigla em inglês).

No Distrito Federal, o projeto é executado pela Sema e gerido pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) e pelo Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE).